TERMOS E CONDIÇÕES AÇÃO
“Re-Possessão Fanta Beetlejuice”

DA AÇÃO

1. Esta é uma Ação promocional por prazo determinado e de participação facultativa na modalidade compre e ganhe, denominada “Re-Possessão Fanta Beetlejuice” (doravante denominada simplesmente “Ação”), sendo promovida pela Recofarma Industria do Amazonas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o número 61.454.393/0001-06, com sede na Avenida Buriti, 190 – Bairro Industrial – Manaus – AM – CEP 69075-000, (doravante denominada simplesmente “Promotora” ou “Recofarma”).

2. A Ação não está sujeita a qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada. Esta Ação não se enquadra nas disposições da Lei nº 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, portanto, não está sujeita a autorização prévia do Secretaria de Prêmios e Apostas -SPA/MF.

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO E ABRANGÊNCIA

3. Esta Ação está restrita ao período 21/10/2024 até 31/10/2024, exclusivamente para os interessados que escanearem e acionarem a SKIN no aplicativo ALEXA presente em qualquer aparelho com acesso ao sistema, desde que atendidas todas as determinações destes termos.

4. Participam desta Ação qualquer aparelho com conexão à internet e que tenha instalado nele o aplicativo ALEXA da AMAZON.

QUEM PODE PARTICIPAR DA AÇÃO

5. A Ação tem participação voluntária, sendo destinada a qualquer pessoa física interessada, maior de 13 (treze) anos completos na data de sua participação, residente e domiciliada no Brasil (doravante denominados simplesmente “Participantes”).

6. Será permitida apenas 1 participação por indivíduo por dia durante toda a Ação, independentemente de sua renovação, validada através do seu e-mail cadastrado na plataforma ALEXA.

PRODUTOS PARTICIPANTES

7. Produtos Participantes: para participar desta Ação, não há a necessidade de aquisição de qualquer produto FANTA.

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

8. Durante o período de participação, todos os participantes que acionarem a SKIN do aplicativo ALEXA recebem, após a conclusão e aceite dos termos e condições da Ação, um e-book de halloween (arquivo .PDF)

  • A ação consiste em uma “Skin” da plataforma Alexa e pode ser ativada nos dispositivos compatíveis.
  • A skin/ação é ativada quando o usuário envia o seguinte comando de voz para a ALEXA. “Alexa. Quero Fanta, quero Fanta, quero Fanta.”
  • Após ativar a skin, o usuário será avisado do conteúdo e deve confirmar se seguirá na ação ou se irá abandonar a ação.
  • A skin consiste em criar um ambiente de terror e sustos, fazendo relação ao produto Fanta Mistério Beetlejuice.
  • O usuário pode interromper a experiência a qualquer momento (essa instrução é dada no início da experiência)
  • Ao concluir a experiência o usuário receberá uma recompensa.

9. Será disponibilizado apenas 1 recompensa por e-mail participante da Ação, por dia, independentemente da quantidade de repetições da Ação que realizar no mesmo dia, dentro do período determinado da Ação ou até mesmo após sua eventual renovação.

10. As recompensas oferecidas são pessoais e intransferíveis e não poderão ser trocados em momento algum, em seu todo ou em parte, por dinheiro ou qualquer outra coisa, bem como não deverão ser comercializados.

11. Resta esclarecido que não haverá procedimento de troca, resgate ou recompensa. A recompensa será entregue imediatamente no ato da execução da Ação. A obrigação da Promotora com os Participantes que fizerem jus à recompensa se encerrará com a entrega do mesmo no ato do envio do email cadastrado na plataforma ALEXA onde a Ação foi ativada.

RECOMPENSA

12. A quantidade total de recompensas disponíveis nesta campanha é destinada para todos os participantes elegíveis no período de participação da ação.

13. A recompensa oferecida consiste exclusivamente em 01 (um) e-book de Halloween (arquivo .PDF) a ser entregue no email cadastrado pelo participante na plataforma Amazon/Alexa. A Promotora não oferece e não arcará com qualquer despesa adicional por parte do Participante relacionada à Ação.

14. Cumpridas as condições estipuladas nestes Termos, ou seja, ao término da Ação na data prevista, não restará qualquer responsabilidade à Promotora que não estará mais vinculada à oferta ao público proposta nestes Termos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A recompensa poderá ser exibida de forma ilustrativa nas peças publicitárias da Ação.

15. Os interessados, ao efetivarem suas participações, manifestam sua total concordância com as regras e os Termos da Ação, o qual estará disponível para consulta em https://www.coca-cola.com/br/pt/legal/termos-e-condicoes-fanta-halloween-possessao-alexa. Os Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Promotora e quaisquer alterações serão comunicadas imediatamente aos consumidores no referido local.

16. Os Participantes concordam expressamente que a Promotora não será responsável por qualquer problema externo, de caso fortuito ou de força maior, que possa impossibilitar a participação em alguma das datas previstas, como, por exemplo, datas e horários de funcionamento da plataforma ALEXA, disponibilidade de conexão à internet, aplicativo Alexa, entre outras que aconteçam isolada ou conjuntamente. A Promotora se reserva o direito de, na eventualidade desta Ação não poder ocorrer por qualquer razão, adiá-la, modificá-la ou cancelá-la a fim de garantir a sua lisura e correção.

17. A empresa Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes possam ter, oriundos da participação na ação, da aceitação do brinde ou, ainda, de situações que estejam fora do controle da empresa Promotora.

18. Para informações, dúvidas e/ou reclamações sobre esta Ação, os participantes poderão consultar os Termos disponível no site https://www.coca-cola.com/br/pt/legal/termos-e-condicoes-fanta-halloween-possessao-alexa.

19. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser solucionados pela interpretação dos presentes Termos, bem como os casos omissos, serão resolvidos pela Promotora, cujas decisões serão finais e irrecorríveis.

20. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta Ação, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que descumprirem os presentes Termos e/ou praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta Ação e dos seus Termos e Condições, sem exclusão das penalidades cabíveis.

21. É terminantemente proibida a utilização de subterfúgios que criem condições de participação consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta Ação, casos em que, quando observados, haverá a exclusão imediata do Participante.

22. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições dos presentes Termos e suas regras, o consumidor perderá o direito ao brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

23. A Ação poderá ser divulgada por meio de mídias sociais, envio de e-mails promocionais ou qualquer outra forma que a Promotora julgar adequado, nos limites da lei.

24. Fica, desde já, eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo e Ação, com plena concordância de todos os Participantes e com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.